Lei dos Direitos do Guerreiro Ferido: Maior Supervisão para Tratamento e Avaliação de Incapacidade
Esta lei visa garantir que os membros das forças armadas em tratamento médico ou avaliação de incapacidade permaneçam sob a autoridade dos seus respetivos departamentos militares. Isso significa que o seu bem-estar e as decisões sobre a sua aptidão para o serviço serão geridos por aqueles que melhor conhecem a sua situação, garantindo um tratamento justo e acesso aos seus direitos.
Pontos-chave
Maior supervisão dos departamentos militares sobre o tratamento médico e a avaliação de incapacidade para os militares.
Garantir que os militares feridos, doentes e lesionados não sejam privados das suas proteções, privilégios ou direito ao devido processo.
Estabelecer responsabilidade clara pelo bem-estar dos militares durante o processo de avaliação de incapacidade.
Expirado
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