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Proteção de Terras Tribais e Sítios Culturais Federais

Esta lei fortalece os direitos das tribos nativas americanas de proteger seus locais sagrados e terras ancestrais em propriedades federais. Concede às tribos maior influência sobre as decisões relativas a essas terras, incluindo um direito de preferência e consultas obrigatórias, visando preservar melhor seu patrimônio e tradições.
Pontos-chave
Torna obrigatória a consulta com as tribos nativas americanas antes de vender terras federais com significado cultural ou histórico para elas.
Concede às tribos nativas americanas um direito de preferência para comprar terras federais importantes pelo valor justo de mercado.
Garante que as informações sobre locais sagrados e práticas culturais tribais permaneçam confidenciais durante os processos de consulta.
Inclui representantes das tribos nativas americanas em conselhos consultivos e processos de planejamento para a gestão de terras federais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8108
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3]
Data de início: 2022-06-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advancing Tribal Parity on Public Land Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Torna obrigatória a consulta com as tribos nativas americanas antes de vender terras federais com significado cultural ou histórico para elas.
  • Concede às tribos nativas americanas um direito de preferência para comprar terras federais importantes pelo valor justo de mercado.
  • Garante que as informações sobre locais sagrados e práticas culturais tribais permaneçam confidenciais durante os processos de consulta.
  • Inclui representantes das tribos nativas americanas em conselhos consultivos e processos de planejamento para a gestão de terras federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation and Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Imobiliário Media e Cultura Tribunais e Leis