Proteção de Sítios Culturais Tribais: Novas Regras de Gestão de Terras Públicas.
Esta lei estabelece um sistema para proteger sítios culturalmente significativos para as tribos indígenas em terras públicas. O seu objetivo é garantir que as tribos possam continuar as práticas tradicionais e preservar o seu património. Os cidadãos devem estar cientes de que o acesso a certas áreas pode ser temporariamente restrito para privacidade durante as cerimónias, e que novos desenvolvimentos nestas terras estarão sujeitos a limitações rigorosas.
Pontos-chave
É estabelecido um Sistema de Áreas Culturais Tribais para proteger sítios importantes para os nativos americanos em terras públicas.
As tribos indígenas terão maior influência na gestão destas áreas, incluindo decisões sobre novas atividades e acesso.
Serão impostas restrições à construção de novas estradas, ao uso de veículos motorizados e a outras atividades que possam perturbar estes sítios.
As informações sobre sítios sagrados não serão divulgadas publicamente para proteger os recursos culturais e a privacidade tribal.
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