Lei de Melhoria do Federal Work-Study: Aprendizado Baseado no Trabalho e Mudanças no Financiamento
A lei altera o Higher Education Act de 1965 para substituir o serviço comunitário pelo aprendizado baseado no trabalho dentro do programa Federal Work-Study. Estabelece um cronograma para reduzir gradualmente a participação federal na compensação estudantil de 75% para 50%. Além disso, a lei revoga o programa Federal Supplemental Educational Opportunity Grants a partir de 30 de junho de 2022.
Pontos-chave
O programa Federal Work-Study substitui os requisitos de serviço comunitário por aprendizado baseado no trabalho, definido como interações remuneradas com profissionais em ambientes de trabalho reais alinhados à área de estudo do aluno.
O Secretário não pode conceder fundos com base no fato de uma instituição de ensino superior atender às definições específicas da seção 101 ou 102(a)(1)(A) da Lei.
A participação federal na compensação estudantil no programa Work-Study diminuirá de 75% no primeiro ano após a promulgação para 50% no quinto ano e anos subsequentes.
O programa Federal Supplemental Educational Opportunity Grants é revogado, embora os fundos apropriados para o ano fiscal de 2022 permaneçam disponíveis até o final do ano fiscal de 2023.
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