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Lei de Asilo: Saúde mental excluída da avaliação de pedidos.

Este novo projeto de lei altera as regras para pedidos de asilo e retenção de remoção. Ele estabelece que a saúde mental de um requerente não será considerada ao tomar decisões. Isso pode afetar indivíduos com desafios de saúde mental que buscam proteção nos EUA.
Pontos-chave
A saúde mental do requerente não será considerada para pedidos de asilo.
A saúde mental do requerente não será considerada para decisões de retenção de remoção.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8119
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2022-06-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asylum Claims Improvement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8119.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A saúde mental do requerente não será considerada para pedidos de asilo.
  • A saúde mental do requerente não será considerada para decisões de retenção de remoção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis