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Expansão de programas de poupança educacional para formação profissional

Novas regras ampliam o uso de fundos de programas de poupança educacional (planos 529). Os cidadãos podem agora usar esses fundos não apenas para a faculdade, mas também para programas de formação profissional e aprendizagem. Essas mudanças visam tornar diversas formas de educação e desenvolvimento de habilidades mais acessíveis.
Pontos-chave
Os fundos dos programas de poupança educacional (529) agora podem ser usados para programas de formação profissional e programas de aprendizagem reconhecidos.
Programas de educação técnica e profissional de curto prazo e percursos de carreira podem agora ser financiados.
O imposto especial de consumo para certas faculdades e universidades privadas aumentou, mas as instituições que não aceitam ajuda federal estão isentas.
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Número de impressão: 117_HR_8128
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2022-06-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to expand the uses for funds under qualified tuition programs, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8128.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos dos programas de poupança educacional (529) agora podem ser usados para programas de formação profissional e programas de aprendizagem reconhecidos.
  • Programas de educação técnica e profissional de curto prazo e percursos de carreira podem agora ser financiados.
  • O imposto especial de consumo para certas faculdades e universidades privadas aumentou, mas as instituições que não aceitam ajuda federal estão isentas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Impostos Trabalho