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Supervisão de hospitais sem fins lucrativos: Prevenção de práticas anticompetitivas

Esta lei visa aumentar a supervisão de hospitais sem fins lucrativos para prevenir práticas que possam limitar a concorrência. A Comissão Federal de Comércio (FTC) obterá autoridade para investigar as ações desses hospitais, o que pode levar a preços mais justos e melhor qualidade dos serviços médicos para os cidadãos. Em última análise, essas mudanças destinam-se a proteger os pacientes de práticas de mercado desleais no setor da saúde.
Pontos-chave
A Comissão Federal de Comércio (FTC) obterá novos poderes para supervisionar hospitais sem fins lucrativos isentos de impostos.
O objetivo é prevenir ações anticompetitivas que possam levar a preços mais altos ou menor qualidade dos serviços médicos.
Essas mudanças podem impactar a acessibilidade e o custo dos cuidados de saúde, potencialmente reduzindo-os para os pacientes.
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Número de impressão: 117_HR_8129
Patrocinador: Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5]
Data de início: 2022-06-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Oversight of Anti-Competitive Behavior of Non-Profit Hospitals Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8129.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comissão Federal de Comércio (FTC) obterá novos poderes para supervisionar hospitais sem fins lucrativos isentos de impostos.
  • O objetivo é prevenir ações anticompetitivas que possam levar a preços mais altos ou menor qualidade dos serviços médicos.
  • Essas mudanças podem impactar a acessibilidade e o custo dos cuidados de saúde, potencialmente reduzindo-os para os pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia