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Estudo de Cláusulas Anticompetitivas em Contratos de Seguros de Saúde

Este projeto de lei visa investigar como certas cláusulas em contratos entre seguradoras de saúde e prestadores de serviços de saúde afetam os preços e o acesso aos cuidados de saúde. O objetivo é entender se os cidadãos estão pagando mais ou têm opções limitadas devido a esses acordos. As descobertas do estudo podem levar a mudanças que melhorem a situação dos pacientes.
Pontos-chave
O governo estudará como cláusulas como "tudo ou nada" ou "cláusulas de mordaça" impactam os custos de saúde e o acesso a médicos.
A eficácia das ações governamentais contra práticas desleais na indústria médica será avaliada.
O relatório do estudo pode incluir recomendações para novas regulamentações para proteger os pacientes e aumentar a concorrência.
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Número de impressão: 117_HR_8135
Patrocinador: Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5]
Data de início: 2022-06-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Addressing Anti-Competitive Contracting Clauses Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8135.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo estudará como cláusulas como "tudo ou nada" ou "cláusulas de mordaça" impactam os custos de saúde e o acesso a médicos.
  • A eficácia das ações governamentais contra práticas desleais na indústria médica será avaliada.
  • O relatório do estudo pode incluir recomendações para novas regulamentações para proteger os pacientes e aumentar a concorrência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Economia