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Proteção de espécies ameaçadas: Novas regras para espécies em perigo.

Este projeto de lei altera as regras para a proteção de espécies ameaçadas. Torna obrigatórias as regulamentações de proteção para espécies ameaçadas e as permite para espécies em perigo. Os cidadãos devem estar cientes de que isso pode impactar as atividades comerciais e recreativas nas áreas onde essas espécies são encontradas.
Pontos-chave
Regulamentações de proteção obrigatórias para espécies ameaçadas.
Regulamentações de proteção discricionárias para espécies em perigo.
Proíbe certas atividades relacionadas a espécies protegidas, a menos que um estado tenha adotado suas próprias regulamentações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8136
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2022-06-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Endangered Species Act of 1973 to provide for protective regulations when a species is listed as an endangered species.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8136.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Regulamentações de proteção obrigatórias para espécies ameaçadas.
  • Regulamentações de proteção discricionárias para espécies em perigo.
  • Proíbe certas atividades relacionadas a espécies protegidas, a menos que um estado tenha adotado suas próprias regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis