arrow_back Voltar para a App

Proteção reforçada ao trabalhador: avisos de demissão mais longos e novos direitos.

A "Fair Warning Act of 2022" visa fortalecer a proteção dos trabalhadores em casos de demissões em massa ou fechamento de fábricas. Introduz um período de aviso prévio mais longo de 90 dias, amplia a definição de empregador e empregado, e garante o acesso a informações sobre benefícios e serviços de apoio. Isso dá aos cidadãos mais tempo para se preparar para a perda de emprego e utilizar a assistência disponível.
Pontos-chave
Os empregadores devem avisar com 90 dias de antecedência antes das demissões, dando aos funcionários mais tempo para encontrar novos empregos.
A definição de "empregador" é expandida para incluir mais empresas, incluindo entidades relacionadas, aumentando a responsabilidade pelas notificações.
A definição de "demissão em massa" agora inclui funcionários remotos, estendendo a proteção a um grupo mais amplo de indivíduos.
Os funcionários receberão informações sobre os benefícios e serviços de apoio disponíveis, como compensação por desemprego e treinamento.
Será criada uma base de dados pública de demissões planejadas, aumentando a transparência e a acessibilidade dos dados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8148
Patrocinador: Rep. Ryan, Tim [D-OH-13]
Data de início: 2022-06-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Warning Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8148.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores devem avisar com 90 dias de antecedência antes das demissões, dando aos funcionários mais tempo para encontrar novos empregos.
  • A definição de "empregador" é expandida para incluir mais empresas, incluindo entidades relacionadas, aumentando a responsabilidade pelas notificações.
  • A definição de "demissão em massa" agora inclui funcionários remotos, estendendo a proteção a um grupo mais amplo de indivíduos.
  • Os funcionários receberão informações sobre os benefícios e serviços de apoio disponíveis, como compensação por desemprego e treinamento.
  • Será criada uma base de dados pública de demissões planejadas, aumentando a transparência e a acessibilidade dos dados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ryan, Tim [D-OH-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios