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Transferência de Ativos Congelados de Oligarcas Russos para Ajuda à Ucrânia

Esta lei autoriza o Procurador-Geral a transferir para o Secretário de Estado os rendimentos de bens confiscados a oligarcas russos para ajudar a Ucrânia. Estes fundos destinam-se a remediar os danos causados pela agressão russa. A autoridade ao abrigo desta secção expira em 1 de maio de 2025.
Pontos-chave
Autoriza a transferência de rendimentos de bens confiscados a oligarcas russos para ajudar a Ucrânia.
Os fundos devem ser utilizados para remediar os danos causados pela agressão russa.
O Procurador-Geral apresentará um relatório semestral ao Congresso sobre estas transferências.
A autoridade ao abrigo desta lei expira em 1 de maio de 2025.
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Número de impressão: 117_HR_8156
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2022-06-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Oligarch Assets for Ukrainian Victory Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8156.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza a transferência de rendimentos de bens confiscados a oligarcas russos para ajudar a Ucrânia.
  • Os fundos devem ser utilizados para remediar os danos causados pela agressão russa.
  • O Procurador-Geral apresentará um relatório semestral ao Congresso sobre estas transferências.
  • A autoridade ao abrigo desta lei expira em 1 de maio de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis International Affairs