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Maior Transparência de Preços em Contratos Governamentais

Esta lei visa garantir que o governo pague preços justos por bens e serviços, o que pode levar a um melhor uso do dinheiro dos contribuintes. Ela introduz novas regras para empresas que contratam com o governo divulgarem dados de custos, prevenindo a precificação excessiva. Isso ajuda a garantir que o dinheiro dos cidadãos seja gasto com sabedoria.
Pontos-chave
Empresas que trabalham com o governo precisarão divulgar dados de custos detalhados com mais frequência para que o governo possa verificar preços justos.
Se uma empresa não fornecer os dados exigidos, ela poderá se tornar inelegível para contratos governamentais, a menos que seja de interesse público.
A lei introduz revisões periódicas dos preços de produtos considerados comerciais para garantir que sua precificação permaneça justificada.
O Government Accountability Office (GAO) investigará se as empresas usam intermediários para evitar a divulgação de dados de custos, visando prevenir desperdício e fraude.
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Número de impressão: 117_HR_8161
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2022-06-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Pricing with Cost Transparency Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8161.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que trabalham com o governo precisarão divulgar dados de custos detalhados com mais frequência para que o governo possa verificar preços justos.
  • Se uma empresa não fornecer os dados exigidos, ela poderá se tornar inelegível para contratos governamentais, a menos que seja de interesse público.
  • A lei introduz revisões periódicas dos preços de produtos considerados comerciais para garantir que sua precificação permaneça justificada.
  • O Government Accountability Office (GAO) investigará se as empresas usam intermediários para evitar a divulgação de dados de custos, visando prevenir desperdício e fraude.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos