Consentimento parental para transição de gênero nas escolas
Este projeto de lei exige o consentimento dos pais antes que as escolas possam facilitar a transição de gênero de uma criança. Escolas que não cumprirem podem perder financiamento federal e enfrentar processos judiciais. O objetivo é garantir que os pais tenham controle total sobre as decisões relativas à identidade de gênero de seus filhos em ambientes educacionais.
Pontos-chave
As escolas devem obter consentimento parental por escrito antes de apoiar a transição de gênero de uma criança, incluindo mudanças de nome/pronomes ou uso de instalações.
As escolas não podem esconder informações dos pais ou encorajar crianças a ocultar questões de identidade de gênero.
Os pais podem processar escolas que violarem essas regras, e as escolas podem perder fundos federais.
O projeto de lei define sexo biológico e distingue entre transição de gênero social e médica.
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