Proteção de menores contra procedimentos de transição de gênero: Novos direitos e consequências
Este projeto de lei permite que indivíduos que se submeteram a procedimentos de transição de gênero antes dos 18 anos processem profissionais médicos por danos se sofreram algum prejuízo. Visa proteger as crianças de tais procedimentos e concede-lhes o direito de buscar compensação. Além disso, os estados que exigem que os profissionais médicos realizem esses procedimentos podem perder financiamento federal.
Pontos-chave
Indivíduos que receberam procedimentos de transição de gênero antes dos 18 anos podem processar profissionais médicos por danos até 30 anos após atingirem a idade adulta.
Profissionais médicos não serão forçados a realizar procedimentos de transição de gênero, protegendo sua liberdade de consciência.
Estados que exigem que profissionais médicos realizem procedimentos de transição de gênero perderão financiamento federal de saúde.
O projeto de lei define "procedimento de transição de gênero" e "sexo biológico", excluindo intervenções médicas para características sexuais ambíguas ou condições com risco de vida.
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