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Lei "Stop Pills That Kill": Combate ao Fentanil e Metanfetamina Falsificados

Esta lei visa aumentar a segurança pública, elevando as penalidades para o tráfico de substâncias falsificadas contendo fentanil ou metanfetamina. Ela introduz novas medidas de fiscalização e educação para proteger os indivíduos de substâncias perigosas disfarçadas de medicamentos prescritos ou de venda livre. Os cidadãos podem esperar maior proteção contra drogas falsificadas e maior conscientização sobre os riscos.
Pontos-chave
Penalidades mais rigorosas para a venda de pílulas falsificadas contendo fentanil ou metanfetamina disfarçadas de medicamentos.
Fortalecimento dos esforços das autoridades para combater o tráfico ilegal dessas substâncias.
Aumento das campanhas de educação e conscientização pública, especialmente para jovens, sobre os perigos das drogas falsificadas.
Exigência de relatórios regulares ao Congresso sobre dados relativos a apreensões e processos de substâncias falsificadas.
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Número de impressão: 117_HR_8175
Patrocinador: Rep. Buck, Ken [R-CO-4]
Data de início: 2022-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Pills That Kill Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8175.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Penalidades mais rigorosas para a venda de pílulas falsificadas contendo fentanil ou metanfetamina disfarçadas de medicamentos.
  • Fortalecimento dos esforços das autoridades para combater o tráfico ilegal dessas substâncias.
  • Aumento das campanhas de educação e conscientização pública, especialmente para jovens, sobre os perigos das drogas falsificadas.
  • Exigência de relatórios regulares ao Congresso sobre dados relativos a apreensões e processos de substâncias falsificadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buck, Ken [R-CO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Saúde