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Facilitação de Financiamento Habitacional e Reformas: Novas Regras de Títulos Hipotecários

Este projeto de lei visa simplificar o acesso ao financiamento para compra e reforma de casas, alterando as regulamentações de títulos hipotecários. Os cidadãos podem se beneficiar de maiores opções de refinanciamento e limites mais altos para empréstimos de melhoria da casa, potencialmente reduzindo os custos de moradia e melhorando as condições de vida.
Pontos-chave
Refinanciamento hipotecário mais fácil: remoção de limitações para indivíduos que atendem aos requisitos de renda e residência.
Limites mais altos para empréstimos de melhoria da casa: aumento de US$ 15.000 para US$ 50.000, com ajuste anual de inflação.
Período de recuperação fiscal mais curto: redução do período para imposto potencial sobre ganhos de venda de imóveis de 9 para 5 anos.
Maior flexibilidade para autoridades locais: capacidade de transferir e realocar fundos de títulos não utilizados para fins habitacionais.
Alterações nos créditos fiscais de juros hipotecários: novas regras de cálculo e período de validade estendido.
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Número de impressão: 117_HR_8184
Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]
Data de início: 2022-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable Housing Bond Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8184.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Refinanciamento hipotecário mais fácil: remoção de limitações para indivíduos que atendem aos requisitos de renda e residência.
  • Limites mais altos para empréstimos de melhoria da casa: aumento de US$ 15.000 para US$ 50.000, com ajuste anual de inflação.
  • Período de recuperação fiscal mais curto: redução do período para imposto potencial sobre ganhos de venda de imóveis de 9 para 5 anos.
  • Maior flexibilidade para autoridades locais: capacidade de transferir e realocar fundos de títulos não utilizados para fins habitacionais.
  • Alterações nos créditos fiscais de juros hipotecários: novas regras de cálculo e período de validade estendido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Imobiliário Impostos Investimentos Públicos