Deduções fiscais para tratamento de infertilidade e reprodução assistida.
Este projeto de lei visa permitir deduções fiscais para despesas relacionadas ao tratamento de infertilidade e métodos de reprodução assistida. Isso significa que os custos de procedimentos como fertilização in vitro ou barriga de aluguel serão tratados como despesas médicas, potencialmente reduzindo o ônus financeiro para indivíduos que tentam ter filhos.
Pontos-chave
Os custos de tratamento de infertilidade e procedimentos de reprodução assistida (por exemplo, fertilização in vitro, inseminação, barriga de aluguel) serão reconhecidos como despesas médicas dedutíveis.
A dedução se aplica a despesas incorridas pelo contribuinte, seu cônjuge ou dependentes, desde que haja a intenção de assumir a custódia legal da criança.
As alterações serão aplicadas aos anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei, o que pode levar a economias financeiras para muitas famílias.
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