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Passaportes: Novas regras para atrasos no apoio à criança

Este projeto de lei visa alterar os regulamentos de passaportes. Se um indivíduo dever mais de US$ 2.500 em pensão alimentícia, seu passaporte dos EUA poderá ser revogado. Esta medida busca aprimorar a aplicação dos pagamentos de pensão alimentícia.
Pontos-chave
Passaportes dos EUA podem ser revogados para indivíduos com atrasos na pensão alimentícia que excedam US$ 2.500.
A mudança visa melhorar a cobrança de pensão alimentícia para crianças.
Indivíduos cujos passaportes forem revogados serão notificados da ação.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8193
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2022-06-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Children Receive Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8193.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Passaportes dos EUA podem ser revogados para indivíduos com atrasos na pensão alimentícia que excedam US$ 2.500.
  • A mudança visa melhorar a cobrança de pensão alimentícia para crianças.
  • Indivíduos cujos passaportes forem revogados serão notificados da ação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Worker and Family Support.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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