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Lei de Proteção de Mães e Bebês contra o Terrorismo

Esta lei visa classificar as ações de grupos como Jane’s Revenge e Ruth Sent Us como terrorismo doméstico. Isso significa que indivíduos envolvidos em vandalismo, incêndio criminoso e ameaças contra centros de apoio à gravidez e igrejas podem ser processados como terroristas, levando a consequências legais mais severas. O objetivo é aumentar a segurança dessas instalações e das pessoas associadas.
Pontos-chave
As ações de Jane’s Revenge e Ruth Sent Us, incluindo vandalismo e incêndio criminoso, são consideradas terrorismo doméstico.
Indivíduos envolvidos nessas ações podem enfrentar penalidades legais mais severas.
A lei busca proteger centros de recursos para gravidez e locais de culto de ataques.
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Número de impressão: 117_HR_8196
Patrocinador: Rep. Greene, Marjorie Taylor [R-GA-14]
Data de início: 2022-06-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Mothers and Babies from Terrorism Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8196.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As ações de Jane’s Revenge e Ruth Sent Us, incluindo vandalismo e incêndio criminoso, são consideradas terrorismo doméstico.
  • Indivíduos envolvidos nessas ações podem enfrentar penalidades legais mais severas.
  • A lei busca proteger centros de recursos para gravidez e locais de culto de ataques.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Greene, Marjorie Taylor [R-GA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família