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Veteranos: Acesso a recomendações médicas para programas estaduais de maconha.

Esta lei visa permitir que os prestadores de cuidados de saúde do Departamento de Assuntos de Veteranos emitam recomendações e opiniões a veteranos residentes em estados com programas legais de maconha. Isso permitirá que os veteranos participem mais facilmente desses programas se sua condição de saúde o exigir, sem medo de conflito com a lei federal no contexto dos cuidados da VA.
Pontos-chave
Médicos da VA podem recomendar a participação de veteranos em programas estaduais de maconha.
Veteranos obtêm acesso igual a cuidados de saúde de maconha medicinal, independentemente do status legal federal.
A lei se aplica a veteranos que vivem em estados onde a maconha é legal para fins médicos ou recreativos.
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Número de impressão: 117_HR_8197
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2022-06-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Equal Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8197.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Médicos da VA podem recomendar a participação de veteranos em programas estaduais de maconha.
  • Veteranos obtêm acesso igual a cuidados de saúde de maconha medicinal, independentemente do status legal federal.
  • A lei se aplica a veteranos que vivem em estados onde a maconha é legal para fins médicos ou recreativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Veterans' Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Benefícios