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Proibição de pequenos ímãs de alta potência para segurança infantil

Esta nova lei proíbe a venda de certos pequenos ímãs de alta potência que representam uma séria ameaça à saúde e à vida das crianças. O objetivo é proteger as crianças da ingestão acidental de ímãs, o que pode levar a lesões internas graves e cirurgias caras. Os pais podem se sentir mais seguros sabendo que produtos perigosos serão removidos das lojas.
Pontos-chave
Proíbe a venda de pequenos ímãs de alta potência usados para entretenimento, joias (incluindo joias infantis), estimulação mental ou alívio do estresse, se forem pequenos o suficiente para serem engolidos e tiverem uma força magnética específica.
A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) tem 12 meses para desenvolver padrões de segurança para outros pequenos ímãs de alta potência, se considerado necessário para proteger as crianças.
A lei visa reduzir lesões graves e mortes entre crianças causadas pela ingestão de ímãs, o que muitas vezes requer intervenções médicas caras.
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Número de impressão: 117_HR_8199
Patrocinador: Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29]
Data de início: 2022-06-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Magnet Injury Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8199.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a venda de pequenos ímãs de alta potência usados para entretenimento, joias (incluindo joias infantis), estimulação mental ou alívio do estresse, se forem pequenos o suficiente para serem engolidos e tiverem uma força magnética específica.
  • A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) tem 12 meses para desenvolver padrões de segurança para outros pequenos ímãs de alta potência, se considerado necessário para proteger as crianças.
  • A lei visa reduzir lesões graves e mortes entre crianças causadas pela ingestão de ímãs, o que muitas vezes requer intervenções médicas caras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Família