Recolha Obrigatória de Vapes Sem Aprovação Governamental Prévia
Novas regulamentações exigem a recolha imediata de todos os sistemas eletrónicos de entrega de nicotina (ENDS) que não foram submetidos a uma revisão governamental prévia antes de serem colocados no mercado. Isso significa que muitos produtos de vape atualmente disponíveis podem ser removidos das prateleiras, e os fabricantes precisarão obter autorizações específicas para vendê-los novamente. O objetivo é aumentar a segurança dos produtos de nicotina entregues eletronicamente.
Pontos-chave
Todos os produtos de vape que não receberam autorização pré-mercado devem ser recolhidos do mercado dentro de 60 dias após a promulgação da lei.
Os sistemas eletrónicos de entrega de nicotina (ENDS) são agora oficialmente incluídos na definição de produtos de tabaco, sujeitando-os a regulamentações mais rigorosas.
Fabricantes, importadores, distribuidores e retalhistas são obrigados a cessar imediatamente a distribuição e a recolher os produtos afetados.
As isenções simplificadas de revisão pré-mercado baseadas na equivalência substancial com produtos existentes deixarão de se aplicar aos ENDS.
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