Programas de Refeições Escolares: Definição de Sexo e Discriminação.
Este projeto de lei visa revogar uma ordem executiva que exigia que os programas de refeições escolares incluíssem orientação sexual e identidade de gênero em suas políticas de não discriminação. Se aprovado, as escolas não seriam mais obrigadas a investigar queixas com base nesses motivos ou a atualizar suas regras, o que pode afetar a forma como os alunos são tratados nos programas de refeições.
Pontos-chave
Revoga a Ordem Executiva 13988, que abordava a não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Proíbe o Departamento de Agricultura de exigir que os programas de refeições escolares investiguem alegações de discriminação com base na identidade de gênero ou orientação sexual.
Proíbe o Departamento de Agricultura de exigir que os programas de refeições escolares atualizem as políticas de não discriminação para incluir identidade de gênero e orientação sexual.
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