Revogação da Ordem Executiva sobre Igualdade LGBTQI+
Esta Lei visa revogar a Ordem Executiva sobre o Avanço da Igualdade para Indivíduos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer e Intersexuais, assinada em 15 de junho de 2022. Isso significa que as diretrizes e iniciativas anteriores decorrentes dessa ordem não estarão mais em vigor, o que pode impactar a política federal em relação aos direitos e proteções desses grupos. A Lei entra em vigor retroativamente a partir da data de assinatura da ordem revogada.
Pontos-chave
Revoga a Ordem Executiva sobre o Avanço da Igualdade para Indivíduos LGBTQI+.
Todas as diretrizes e iniciativas da ordem revogada perdem força legal.
A Lei entra em vigor retroativamente a partir de 15 de junho de 2022.
Estado:
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