Revogação da Ordem Executiva sobre Igualdade LGBTQI+

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr8212/BILLS-117hr8212ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta Lei visa revogar a Ordem Executiva sobre o Avanço da Igualdade para Indivíduos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer e Intersexuais, assinada em 15 de junho de 2022. Isso significa que as diretrizes e iniciativas anteriores decorrentes dessa ordem não estarão mais em vigor, o que pode impactar a política federal em relação aos direitos e proteções desses grupos. A Lei entra em vigor retroativamente a partir da data de assinatura da ordem revogada.

Pontos-chave

Revoga a Ordem Executiva sobre o Avanço da Igualdade para Indivíduos LGBTQI+.

Todas as diretrizes e iniciativas da ordem revogada perdem força legal.

A Lei entra em vigor retroativamente a partir de 15 de junho de 2022.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_8212

Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]

Data de início: 2022-06-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8212.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Revoga a Ordem Executiva sobre o Avanço da Igualdade para Indivíduos LGBTQI+.
Todas as diretrizes e iniciativas da ordem revogada perdem força legal.
A Lei entra em vigor retroativamente a partir de 15 de junho de 2022.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Revogação da Ordem Executiva sobre Igualdade LGBTQI+

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS