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Notificações de Emergência para Recargas de Medicamentos

Esta lei exige que os planos de saúde e as seguradoras notifiquem os indivíduos em áreas de emergência sobre a possibilidade de recargas antecipadas de medicamentos. Isso garante que, durante crises como desastres naturais ou emergências de saúde pública, os cidadãos recebam instruções claras sobre como aceder a medicamentos essenciais, melhorando a sua segurança e acesso aos cuidados de saúde.
Pontos-chave
Planos de saúde e seguradoras devem notificar sobre opções de recarga antecipada de medicamentos em áreas de emergência.
As notificações devem ser claras, compreensíveis e incluir informações sobre como obter as recargas.
Aplica-se quando o Presidente ou o Secretário de Saúde declaram uma emergência ou crise de saúde pública.
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Número de impressão: 117_HR_8270
Patrocinador: Rep. McBath, Lucy [D-GA-6]
Data de início: 2022-07-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Advance Refill Notification Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8270.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Planos de saúde e seguradoras devem notificar sobre opções de recarga antecipada de medicamentos em áreas de emergência.
  • As notificações devem ser claras, compreensíveis e incluir informações sobre como obter as recargas.
  • Aplica-se quando o Presidente ou o Secretário de Saúde declaram uma emergência ou crise de saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McBath, Lucy [D-GA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde