Apoio a pequenas empresas de construção: pagamentos mais rápidos por alterações contratuais
Novas regras visam facilitar a vida das pequenas empresas de construção que trabalham em contratos governamentais. Se uma agência governamental alterar os termos do contrato, as pequenas empresas podem receber pagamentos parciais antecipados para custos adicionais. Isso ajuda as empresas a manter o fluxo de caixa e evitar problemas com atrasos nos pagamentos.
Pontos-chave
Pequenas empresas de construção podem solicitar pagamentos parciais provisórios (pelo menos 50% dos custos estimados) por trabalho extra devido a alterações contratuais.
Os fundos desses pagamentos também devem ser repassados aos subcontratados que incorreram em custos adicionais.
As disposições devem ser implementadas o mais tardar até 1º de outubro de 2024, garantindo um apoio financeiro mais rápido para os contratados.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.