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Apoio a pequenas empresas de construção: pagamentos mais rápidos por alterações contratuais

Novas regras visam facilitar a vida das pequenas empresas de construção que trabalham em contratos governamentais. Se uma agência governamental alterar os termos do contrato, as pequenas empresas podem receber pagamentos parciais antecipados para custos adicionais. Isso ajuda as empresas a manter o fluxo de caixa e evitar problemas com atrasos nos pagamentos.
Pontos-chave
Pequenas empresas de construção podem solicitar pagamentos parciais provisórios (pelo menos 50% dos custos estimados) por trabalho extra devido a alterações contratuais.
Os fundos desses pagamentos também devem ser repassados aos subcontratados que incorreram em custos adicionais.
As disposições devem ser implementadas o mais tardar até 1º de outubro de 2024, garantindo um apoio financeiro mais rápido para os contratados.
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Número de impressão: 117_HR_8273
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2022-07-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Payment for Performance Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8273.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas de construção podem solicitar pagamentos parciais provisórios (pelo menos 50% dos custos estimados) por trabalho extra devido a alterações contratuais.
  • Os fundos desses pagamentos também devem ser repassados aos subcontratados que incorreram em custos adicionais.
  • As disposições devem ser implementadas o mais tardar até 1º de outubro de 2024, garantindo um apoio financeiro mais rápido para os contratados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos