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Apoio a vítimas de MGF e melhoria na comunicação de crimes.

Esta lei expande os programas de apoio a vítimas de violência para incluir assistência a quem foi afetado pela mutilação genital feminina (MGF). Também altera a forma como os crimes de MGF são comunicados, visando um melhor monitoramento e combate a esta prática. Isso permitirá que mais indivíduos recebam a ajuda e proteção necessárias.
Pontos-chave
Expansão dos programas de apoio a vítimas de violência para incluir assistência a indivíduos afetados pela mutilação genital feminina.
Permitir que fundos existentes sejam usados para vítimas de MGF, aumentando a disponibilidade de serviços.
Reclassificação da mutilação genital feminina em relatórios policiais para um rastreamento e análise mais precisos desses crimes.
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Número de impressão: 117_HR_829
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2021-02-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empower our Girls Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_829.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão dos programas de apoio a vítimas de violência para incluir assistência a indivíduos afetados pela mutilação genital feminina.
  • Permitir que fundos existentes sejam usados para vítimas de MGF, aumentando a disponibilidade de serviços.
  • Reclassificação da mutilação genital feminina em relatórios policiais para um rastreamento e análise mais precisos desses crimes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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