Reforço da Rede Elétrica Contra Condições Climáticas Extremas
Esta lei visa melhorar a fiabilidade do fornecimento de eletricidade, especialmente face a eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. Introduz novas regras para a transferência de energia entre regiões, destinadas a prevenir interrupções generalizadas e a garantir um fornecimento de energia mais estável a residências e empresas.
Pontos-chave
Exige que a Comissão Federal Reguladora de Energia estabeleça requisitos mínimos de capacidade de transferência de energia entre regiões para tornar a rede mais resiliente a falhas.
Visa reduzir o risco de cortes de energia causados por tempestades, ondas de calor ou outras condições climáticas extremas, o que se traduz em maior segurança energética para os cidadãos.
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