arrow_back Voltar para a App

Lei de Steven: Mais informações médicas para receptores de tecido reprodutivo

Novas regulamentações visam aumentar o acesso a informações médicas sobre doadores de tecido reprodutivo. Os bancos de tecido reprodutivo serão obrigados a coletar e fornecer dados médicos detalhados dos doadores, permitindo que os receptores e indivíduos concebidos por doação compreendam melhor os potenciais riscos à saúde. Isso tem como objetivo aumentar a segurança e a conscientização daqueles que utilizam procedimentos de reprodução assistida.
Pontos-chave
Os bancos de tecido reprodutivo devem coletar e verificar o histórico médico completo dos doadores, incluindo condições genéticas e de saúde mental.
Esta informação estará disponível mediante solicitação para receptores de tecido, seus médicos e indivíduos concebidos por doação com 18 anos ou mais, ou com consentimento dos pais.
Os doadores serão obrigados a divulgar todas as doenças sexualmente transmissíveis diagnosticadas, condições médicas e informações sobre profissionais médicos que os trataram nos últimos 5 anos.
Os bancos de tecido reprodutivo devem remover informações de identificação do doador (a menos que o doador seja conhecido do receptor) e fornecer um resumo e registros médicos completos gratuitamente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8307
Patrocinador: Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27]
Data de início: 2022-07-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Steven’s Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8307.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os bancos de tecido reprodutivo devem coletar e verificar o histórico médico completo dos doadores, incluindo condições genéticas e de saúde mental.
  • Esta informação estará disponível mediante solicitação para receptores de tecido, seus médicos e indivíduos concebidos por doação com 18 anos ou mais, ou com consentimento dos pais.
  • Os doadores serão obrigados a divulgar todas as doenças sexualmente transmissíveis diagnosticadas, condições médicas e informações sobre profissionais médicos que os trataram nos últimos 5 anos.
  • Os bancos de tecido reprodutivo devem remover informações de identificação do doador (a menos que o doador seja conhecido do receptor) e fornecer um resumo e registros médicos completos gratuitamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Família