arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência e Proteção para Participantes de Ministérios de Compartilhamento de Saúde.

Novas regulamentações aumentam a transparência para os ministérios de compartilhamento de custos de saúde, exigindo que divulguem informações financeiras e operacionais chave. Isso visa ajudar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre a participação em tais programas, fornecendo melhor acesso a dados sobre seu funcionamento e riscos potenciais.
Pontos-chave
Os ministérios de compartilhamento de custos de saúde deverão divulgar anualmente dados financeiros, número de inscritos e custos médios para os participantes.
Os participantes receberão informações claras sobre como apresentar reclamações, apelar de decisões e se as reivindicações são garantidas.
Agências federais, como a Federal Trade Commission, publicarão dados de reclamações de consumidores contra esses ministérios, aumentando a supervisão.
Entidades que recrutam para os ministérios devem informar os indivíduos sobre opções alternativas de seguro de saúde, como planos com créditos fiscais ou Medicaid.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8324
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2022-07-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Share Transparency Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os ministérios de compartilhamento de custos de saúde deverão divulgar anualmente dados financeiros, número de inscritos e custos médios para os participantes.
  • Os participantes receberão informações claras sobre como apresentar reclamações, apelar de decisões e se as reivindicações são garantidas.
  • Agências federais, como a Federal Trade Commission, publicarão dados de reclamações de consumidores contra esses ministérios, aumentando a supervisão.
  • Entidades que recrutam para os ministérios devem informar os indivíduos sobre opções alternativas de seguro de saúde, como planos com créditos fiscais ou Medicaid.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde