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Ajuda financeira para famílias em risco de despejo: Programa Famílias Estáveis

Esta lei visa estabelecer um programa de assistência financeira para famílias de baixíssimo rendimento em risco de despejo ou sem-abrigo. O programa procura prevenir a instabilidade habitacional através de ajuda financeira a curto prazo e serviços de estabilização habitacional. Cidadãos que preencham os critérios de rendimento e que estejam a passar por uma crise de curto prazo podem receber ajuda para o aluguer, serviços públicos e outras despesas relacionadas com a habitação.
Pontos-chave
Apoio financeiro para aluguer e serviços públicos para famílias de baixíssimo rendimento em risco de despejo.
Assistência disponível por até 4 meses, com possíveis extensões em circunstâncias excecionais ou durante períodos de alto desemprego/desastres.
O programa abrange vários tipos de habitação e acordos de arrendamento flexíveis (incluindo orais).
Os fundos serão distribuídos por governos estaduais, locais, territoriais e tribais, que devem desenvolver planos de ação e realizar consultas públicas.
A assistência não será considerada rendimento e não afetará a elegibilidade para outros benefícios federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_8327
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2022-07-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stable Families Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8327.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio financeiro para aluguer e serviços públicos para famílias de baixíssimo rendimento em risco de despejo.
  • Assistência disponível por até 4 meses, com possíveis extensões em circunstâncias excecionais ou durante períodos de alto desemprego/desastres.
  • O programa abrange vários tipos de habitação e acordos de arrendamento flexíveis (incluindo orais).
  • Os fundos serão distribuídos por governos estaduais, locais, territoriais e tribais, que devem desenvolver planos de ação e realizar consultas públicas.
  • A assistência não será considerada rendimento e não afetará a elegibilidade para outros benefícios federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário Família