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Facilitação do Perdão de Empréstimos Estudantis para Servidores Públicos

Este projeto de lei visa facilitar significativamente o perdão de empréstimos estudantis federais para indivíduos que trabalham no serviço público. Ele encurta o período de reembolso exigido e amplia os tipos de pagamentos que contam, incluindo pagamentos atrasados ou parciais, e períodos de serviço militar ou no Corpo da Paz, mesmo que o empréstimo estivesse em diferimento. Isso significa um alívio da dívida mais rápido e simples para muitos.
Pontos-chave
O número de pagamentos mensais exigidos para o perdão do empréstimo é reduzido de 120 para 60 (de 10 anos para 5 anos).
Pagamentos anteriores serão contados, mesmo que tenham sido atrasados ou por um valor inferior ao total.
Períodos de serviço militar ativo ou serviço no Corpo da Paz contarão como pagamentos, mesmo que o empréstimo estivesse em diferimento.
Permite a consolidação de certos tipos de empréstimos (Federal PLUS Loan, Joint Consolidation Loan) para se qualificar para o perdão.
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Número de impressão: 117_HR_8330
Patrocinador: Rep. Courtney, Joe [D-CT-2]
Data de início: 2022-07-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening and Improving Public Service Loan Forgiveness Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8330.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O número de pagamentos mensais exigidos para o perdão do empréstimo é reduzido de 120 para 60 (de 10 anos para 5 anos).
  • Pagamentos anteriores serão contados, mesmo que tenham sido atrasados ou por um valor inferior ao total.
  • Períodos de serviço militar ativo ou serviço no Corpo da Paz contarão como pagamentos, mesmo que o empréstimo estivesse em diferimento.
  • Permite a consolidação de certos tipos de empréstimos (Federal PLUS Loan, Joint Consolidation Loan) para se qualificar para o perdão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Courtney, Joe [D-CT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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