TÍTULO LEGAL OFICIAL
Upholding Human Rights Abroad Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_8333.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-07-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Torna obrigatória a verificação do histórico de direitos humanos de grupos estrangeiros antes de lhes prestar apoio.
- Proíbe o financiamento de grupos com informações credíveis de violações graves dos direitos humanos, exceto em circunstâncias extraordinárias.
- Exige formação em direitos humanos para as unidades apoiadas e investigações sobre alegações de violações.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Sara [D-CA-53].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.