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Igualdade para Famílias com Deficiência: Proteção no Sistema de Bem-Estar Infantil

Esta lei visa proteger indivíduos com deficiência que são pais, tutores ou aspirantes a pais contra a discriminação no sistema de bem-estar infantil. Garante-lhes igualdade de oportunidades e apoio para que possam participar plenamente nos processos que envolvem os seus filhos, independentemente da deficiência. Isso significa que as avaliações parentais serão mais justas e o acesso a serviços de apoio será mais fácil.
Pontos-chave
Impõe avaliações parentais individualizadas e baseadas em fatos para indivíduos com deficiência, evitando estereótipos.
Assegura o acesso a treinamento especializado e apoio para pais com deficiência, bem como para o pessoal judicial e de bem-estar infantil.
Exige que estados e tribunais proporcionem oportunidades plenas e iguais para que indivíduos com deficiência participem nos processos de bem-estar infantil.
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Número de impressão: 117_HR_8335
Patrocinador: Rep. Langevin, James R. [D-RI-2]
Data de início: 2022-07-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equality for Families with Disabilities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe avaliações parentais individualizadas e baseadas em fatos para indivíduos com deficiência, evitando estereótipos.
  • Assegura o acesso a treinamento especializado e apoio para pais com deficiência, bem como para o pessoal judicial e de bem-estar infantil.
  • Exige que estados e tribunais proporcionem oportunidades plenas e iguais para que indivíduos com deficiência participem nos processos de bem-estar infantil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langevin, James R. [D-RI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H6612)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Família Tribunais e Leis Benefícios