arrow_back Voltar para a App

Novas regras para crianças migrantes: testes de DNA e detenção prolongada

Esta lei altera o tratamento de crianças migrantes na fronteira EUA-México. Exige testes de DNA para famílias para confirmar parentesco e permite uma detenção mais longa de crianças antes da transferência para custódia. O objetivo é aumentar a segurança infantil e prevenir o tráfico de pessoas.
Pontos-chave
Testes de DNA obrigatórios para famílias que buscam asilo na fronteira para confirmar relações familiares.
Permite que as autoridades de fronteira detenham crianças por até 120 dias antes de transferi-las para custódia, em vez das 72 horas anteriores.
Exige que os custodiantes propostos para crianças desacompanhadas estejam legalmente presentes nos EUA, sejam parentes próximos e não tenham histórico criminal de violência, crimes sexuais, tráfico de pessoas ou sequestro.
Permite que indivíduos que afirmam ser menores sejam tratados como adultos se as autoridades tiverem suspeitas razoáveis sobre sua idade ou afiliação com organizações criminosas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8356
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2022-07-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Flores Settlement Update and Establishment Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8356.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Testes de DNA obrigatórios para famílias que buscam asilo na fronteira para confirmar relações familiares.
  • Permite que as autoridades de fronteira detenham crianças por até 120 dias antes de transferi-las para custódia, em vez das 72 horas anteriores.
  • Exige que os custodiantes propostos para crianças desacompanhadas estejam legalmente presentes nos EUA, sejam parentes próximos e não tenham histórico criminal de violência, crimes sexuais, tráfico de pessoas ou sequestro.
  • Permite que indivíduos que afirmam ser menores sejam tratados como adultos se as autoridades tiverem suspeitas razoáveis sobre sua idade ou afiliação com organizações criminosas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Segurança Tribunais e Leis