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Nova Agência de Segurança Alimentar: Proteção Aprimorada Contra Doenças

Esta lei estabelece uma nova Administração de Segurança Alimentar para supervisionar a segurança alimentar nos EUA, visando uma melhor proteção contra doenças transmitidas por alimentos através de inspeções mais frequentes e respostas rápidas a ameaças. Os cidadãos podem esperar produtos alimentares mais seguros no mercado.
Pontos-chave
É criada uma nova Administração de Segurança Alimentar, exclusivamente responsável pela segurança alimentar, assumindo estas funções da FDA.
Serão introduzidas inspeções mais frequentes e detalhadas das instalações alimentares, incluindo inspeções semestrais obrigatórias para fabricantes de fórmulas infantis.
Os fabricantes de fórmulas infantis e alimentos médicos essenciais devem relatar possíveis escassezes, com o objetivo de prevenir a falta de produtos críticos.
A agência monitorizará e fará cumprir as normas para pesticidas e aditivos alimentares, melhorando a segurança dos produtos consumidos.
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Data de início: 2022-07-13