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Atraso Voluntário na Compra de Armas: Nova Ferramenta Prevenção Suicídio

Esta lei introduz uma base de dados voluntária que permite aos indivíduos bloquearem-se temporariamente da compra de armas de fogo. O objetivo é proporcionar um período de reflexão para aqueles em crise, dando-lhes tempo para reconsiderar e procurar ajuda, aumentando assim o seu controlo sobre a sua própria segurança. A inscrição é confidencial e não afeta o emprego ou o acesso a serviços.
Pontos-chave
Cria uma base de dados voluntária onde os indivíduos podem adicionar o seu nome para impedir compras imediatas de armas de fogo.
Se um nome estiver na base de dados, os comerciantes de armas licenciados estão proibidos de vender uma arma a essa pessoa.
A remoção de um nome da base de dados leva 21 dias, ou até 24 horas se for apoiada por uma declaração de um profissional de saúde mental.
As informações na base de dados são confidenciais e não podem ser usadas como prova em processos legais (com exceções específicas) ou afetar o emprego/benefícios.
A lei exige uma campanha de sensibilização pública para informar os cidadãos sobre esta nova opção e os seus procedimentos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8361
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2022-07-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Suicide Through Voluntary Firearm Purchase Delay Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8361.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria uma base de dados voluntária onde os indivíduos podem adicionar o seu nome para impedir compras imediatas de armas de fogo.
  • Se um nome estiver na base de dados, os comerciantes de armas licenciados estão proibidos de vender uma arma a essa pessoa.
  • A remoção de um nome da base de dados leva 21 dias, ou até 24 horas se for apoiada por uma declaração de um profissional de saúde mental.
  • As informações na base de dados são confidenciais e não podem ser usadas como prova em processos legais (com exceções específicas) ou afetar o emprego/benefícios.
  • A lei exige uma campanha de sensibilização pública para informar os cidadãos sobre esta nova opção e os seus procedimentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 20 - 16.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Segurança Tribunais e Leis