TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Kids, Protecting Lunches Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_8364.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-07-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As escolas podem continuar a manter espaços e equipas desportivas separadas para homens e mulheres biológicos sem perder o financiamento das refeições escolares.
- A lei proíbe o governo federal de condicionar o financiamento dos programas de refeições escolares a requisitos de integração de espaços baseados no sexo biológico.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.