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Lei do Fundo de Resiliência Comunitária e Restauração de Terras

Esta lei estabelece um novo fundo para ajudar as comunidades a lidar com eventos climáticos extremos, como secas e incêndios florestais. O fundo apoiará projetos que melhorem a segurança e a proteção ambiental, incluindo a restauração de terras e o aumento da resiliência às mudanças climáticas. É dada especial ênfase ao apoio a comunidades historicamente carentes, incluindo comunidades tribais.
Pontos-chave
Criação do Fundo de Resiliência Comunitária e Restauração para apoiar projetos de proteção ambiental e adaptação climática.
O fundo visa melhorar a segurança comunitária através da proteção e restauração de terras, aumentando a biodiversidade e apoiando o sequestro natural de carbono.
O acesso aos recursos do fundo será facilitado para comunidades historicamente carentes, incluindo comunidades tribais, com pelo menos 10 milhões de dólares anuais destinados a elas.
A lei autoriza 100 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2028 para financiar as atividades do fundo.
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Número de impressão: 117_HR_8366
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2022-07-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Land Restoration and Resiliency Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8366.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Fundo de Resiliência Comunitária e Restauração para apoiar projetos de proteção ambiental e adaptação climática.
  • O fundo visa melhorar a segurança comunitária através da proteção e restauração de terras, aumentando a biodiversidade e apoiando o sequestro natural de carbono.
  • O acesso aos recursos do fundo será facilitado para comunidades historicamente carentes, incluindo comunidades tribais, com pelo menos 10 milhões de dólares anuais destinados a elas.
  • A lei autoriza 100 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2028 para financiar as atividades do fundo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos