Projeto de Lei para Revogar a Lei de Comunidades Mais Seguras Bipartidária

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-14.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr8374/BILLS-117hr8374ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa revogar completamente a Lei de Comunidades Mais Seguras Bipartidária, anteriormente promulgada. Isso significa que todas as alterações introduzidas por essa lei seriam revertidas e as disposições legais anteriores seriam restauradas. Para os cidadãos, isso significa um retorno ao status legal anterior à entrada em vigor da lei revogada.

Pontos-chave

Revogação da Lei de Comunidades Mais Seguras Bipartidária: Todas as disposições introduzidas por esta lei deixarão de ter efeito.

Restabelecimento de leis anteriores: A lei retornará ao seu estado anterior à lei revogada, potencialmente impactando questões relacionadas à segurança e aos direitos dos cidadãos.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_8374

Patrocinador: Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3]

Data de início: 2022-07-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8374.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Revogação da Lei de Comunidades Mais Seguras Bipartidária: Todas as disposições introduzidas por esta lei deixarão de ter efeito.
Restabelecimento de leis anteriores: A lei retornará ao seu estado anterior à lei revogada, potencialmente impactando questões relacionadas à segurança e aos direitos dos cidadãos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Projeto de Lei para Revogar a Lei de Comunidades Mais Seguras Bipartidária

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