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Poderes Aumentados para a Polícia Tribal: Segurança em Comunidades Indígenas.

Esta lei fortalece os poderes dos oficiais de aplicação da lei tribal, permitindo-lhes fazer cumprir a lei federal dentro das jurisdições tribais. O objetivo é melhorar a segurança pública e a coordenação entre as agências de aplicação da lei nessas comunidades. Os cidadãos que residem nessas áreas podem esperar operações policiais mais eficientes.
Pontos-chave
Oficiais de aplicação da lei tribal, após cumprirem requisitos específicos de treinamento e verificação, poderão fazer cumprir a lei federal dentro de suas jurisdições.
Oficiais tribais serão tratados como oficiais federais para fins de proteção legal, seguro e benefícios de aposentadoria.
O Departamento de Justiça coordenará as atividades e fornecerá treinamento para melhorar a segurança pública nas comunidades indígenas.
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Número de impressão: 117_HR_8387
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2022-07-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parity for Tribal Law Enforcement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8387.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais de aplicação da lei tribal, após cumprirem requisitos específicos de treinamento e verificação, poderão fazer cumprir a lei federal dentro de suas jurisdições.
  • Oficiais tribais serão tratados como oficiais federais para fins de proteção legal, seguro e benefícios de aposentadoria.
  • O Departamento de Justiça coordenará as atividades e fornecerá treinamento para melhorar a segurança pública nas comunidades indígenas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança