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Apoio de empregadores para cuidado infantil e de idosos: exclusões de horas extras

Esta lei visa facilitar que os empregadores ofereçam apoio para o cuidado de crianças e idosos. De acordo com as novas regras, o valor dos serviços de cuidado ou reembolsos fornecidos por um empregador não será incluído no cálculo do pagamento de horas extras. Isso significa que os empregadores podem oferecer tais benefícios sem aumentar seus custos de horas extras, potencialmente incentivando um apoio mais amplo aos funcionários que equilibram a vida profissional e familiar.
Pontos-chave
O valor dos serviços de cuidado de crianças ou dependentes fornecidos por um empregador não será incluído nos cálculos de pagamento de horas extras.
Pagamentos ou reembolsos por serviços de cuidado de crianças ou dependentes de um empregador também serão excluídos dos cálculos de pagamento de horas extras.
Essas mudanças visam incentivar os empregadores a oferecer apoio para o cuidado, o que pode ajudar os funcionários a gerenciar responsabilidades familiares.
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Número de impressão: 117_HR_8388
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2022-07-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empowering Employer Child and Elder Care Solutions Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8388.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O valor dos serviços de cuidado de crianças ou dependentes fornecidos por um empregador não será incluído nos cálculos de pagamento de horas extras.
  • Pagamentos ou reembolsos por serviços de cuidado de crianças ou dependentes de um empregador também serão excluídos dos cálculos de pagamento de horas extras.
  • Essas mudanças visam incentivar os empregadores a oferecer apoio para o cuidado, o que pode ajudar os funcionários a gerenciar responsabilidades familiares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Família