Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 839.
Proteção de Jornalistas: Novas Sanções por Violações de Direitos Humanos
Esta lei visa proteger jornalistas em todo o mundo contra a violência e a perseguição. Introduz novas regras que permitem ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos e países responsáveis por ataques a jornalistas, incluindo o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA. Isso visa aumentar a segurança daqueles que informam o público e promover a liberdade de expressão.
Pontos-chave
Expansão dos relatórios de direitos humanos para incluir violações contra jornalistas, como assédio online e vigilância.
Autoridade para impor sanções financeiras e de visto a indivíduos responsáveis por graves violações de direitos humanos contra jornalistas.
Proibição de assistência estrangeira a países cujos funcionários cometam graves violações de direitos humanos contra jornalistas, com certas exceções.
Estado:
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