PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_84.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-01-04.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os estados não podem tributar a renda de voluntários de fora do estado que prestam assistência durante desastres declarados federalmente.
- Os estados que violarem esta regra perderão sua elegibilidade para receber assistência financeira federal.
- A lei visa facilitar e incentivar a assistência voluntária em emergências, removendo barreiras fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. DesJarlais, Scott [R-TN-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.