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Aumento do financiamento para serviços de planeamento familiar e aconselhamento de gravidez.

Esta lei visa aumentar o financiamento para clínicas que oferecem serviços de planeamento familiar, o que pode melhorar o acesso aos cuidados de saúde nesta área. Também estabelece regras para o aconselhamento de gravidez neutro, garantindo que os cidadãos recebam informações completas sobre todas as opções disponíveis.
Pontos-chave
Mais 500 milhões de dólares anuais para serviços de planeamento familiar durante 10 anos.
50 milhões de dólares anuais para infraestruturas, incluindo construção e renovação de clínicas.
Todo o aconselhamento de gravidez deve ser neutro e apresentar todas as opções: cuidados pré-natais, cuidados infantis/adoção e interrupção da gravidez.
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Número de impressão: 117_HR_8424
Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]
Data de início: 2022-07-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expanding Access to Family Planning Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8424.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais 500 milhões de dólares anuais para serviços de planeamento familiar durante 10 anos.
  • 50 milhões de dólares anuais para infraestruturas, incluindo construção e renovação de clínicas.
  • Todo o aconselhamento de gravidez deve ser neutro e apresentar todas as opções: cuidados pré-natais, cuidados infantis/adoção e interrupção da gravidez.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Família