arrow_back Voltar para a App

Acesso facilitado a contraceptivos orais e alterações em contas de saúde

Esta lei visa simplificar o acesso a contraceptivos orais, priorizando sua aprovação para venda sem receita para adultos. Além disso, modifica as regras para contas de gastos flexíveis de saúde, removendo limites de contribuição e facilitando a compra de contraceptivos.
Pontos-chave
Aprovação prioritária de contraceptivos orais para venda sem receita para indivíduos com 18 anos ou mais.
Revogação dos limites de contribuição para contas de gastos flexíveis de saúde (FSA).
Isenção das regras de acumulação para a compra de contraceptivos orais com contas de poupança de saúde (HSA, Archer MSA, FSA, HRA).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8428
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-1]
Data de início: 2022-07-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Allowing Greater Access to Safe and Effective Contraception Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8428.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aprovação prioritária de contraceptivos orais para venda sem receita para indivíduos com 18 anos ou mais.
  • Revogação dos limites de contribuição para contas de gastos flexíveis de saúde (FSA).
  • Isenção das regras de acumulação para a compra de contraceptivos orais com contas de poupança de saúde (HSA, Archer MSA, FSA, HRA).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Impostos Família