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Menos encargos para pequenas empresas: mudanças na coleta de dados e regulamentações.

Esta lei visa reduzir os encargos regulatórios para pequenas empresas, especialmente no que diz respeito à coleta de dados de empréstimos. Ela introduz mudanças que exigem que as agências governamentais justifiquem por que o tamanho das pequenas empresas não deve impactar novas regulamentações, o que pode facilitar suas operações.
Pontos-chave
Fim da coleta de dados de empréstimos para pequenas empresas: As agências não coletarão mais dados detalhados sobre empréstimos concedidos a pequenas empresas.
Maior responsabilidade das agências: As agências agora devem justificar detalhadamente por que as novas regras não consideram as especificidades das pequenas empresas, o que pode levar a regulamentações mais ponderadas.
Potencial redução de custos para pequenas empresas: A exigência de justificar a falta de alternativas para pequenas entidades pode resultar em menores encargos financeiros para elas.
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Número de impressão: 117_HR_8443
Patrocinador: Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5]
Data de início: 2022-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Making the CFPB Accountable to Small Businesses Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8443.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim da coleta de dados de empréstimos para pequenas empresas: As agências não coletarão mais dados detalhados sobre empréstimos concedidos a pequenas empresas.
  • Maior responsabilidade das agências: As agências agora devem justificar detalhadamente por que as novas regras não consideram as especificidades das pequenas empresas, o que pode levar a regulamentações mais ponderadas.
  • Potencial redução de custos para pequenas empresas: A exigência de justificar a falta de alternativas para pequenas entidades pode resultar em menores encargos financeiros para elas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia