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Imposto sobre Investimentos de Universidades Privadas em Entidades Adversárias

Esta lei introduz um novo imposto para faculdades e universidades privadas que possuam ativos ou derivem rendimentos de investimentos em empresas e entidades em listas governamentais específicas, consideradas uma ameaça à segurança. O objetivo é desencorajar as universidades de financiar entidades potencialmente ligadas a adversários dos Estados Unidos. Os cidadãos podem sentir o impacto indiretamente através de mudanças no financiamento universitário e nas políticas de investimento.
Pontos-chave
Um novo imposto de 50% sobre o valor justo de mercado de investimentos recém-adquiridos em entidades listadas.
Um imposto de 100% sobre o rendimento líquido e os ganhos de investimentos de um ano em entidades listadas.
Aplica-se a instituições de ensino privadas com ativos superiores a 1 bilhão de dólares, excluindo ativos usados diretamente para fins educacionais.
O Secretário do Tesouro estabelecerá e manterá uma lista de entidades sujeitas a estas disposições.
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Número de impressão: 117_HR_8447
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3]
Data de início: 2022-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Endowments from Our Adversaries Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8447.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um novo imposto de 50% sobre o valor justo de mercado de investimentos recém-adquiridos em entidades listadas.
  • Um imposto de 100% sobre o rendimento líquido e os ganhos de investimentos de um ano em entidades listadas.
  • Aplica-se a instituições de ensino privadas com ativos superiores a 1 bilhão de dólares, excluindo ativos usados diretamente para fins educacionais.
  • O Secretário do Tesouro estabelecerá e manterá uma lista de entidades sujeitas a estas disposições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Educação Segurança