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Fundo de Viagem Saúde Reprodutiva: Subsídios para Despesas de Viagem para Aborto.

Este projeto de lei visa estabelecer um fundo para ajudar a cobrir os custos de viagem e logística para indivíduos que procuram serviços de aborto, especialmente à luz das novas restrições estaduais. Procura facilitar o acesso aos cuidados de saúde, reduzindo as barreiras financeiras e logísticas para os cidadãos.
Pontos-chave
Estabelece um programa de subsídios para organizações sem fins lucrativos para cobrir despesas de viagem, alojamento, refeições, cuidados infantis e serviços de tradução relacionados com o acesso ao aborto.
Prioriza organizações que servem indivíduos em estados com proibições ou restrições severas ao aborto, e aqueles que viajam entre estados para obter serviços.
Proíbe o uso de fundos para o procedimento de aborto em si, focando exclusivamente no apoio logístico e de viagem.
Autoriza 300 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2027 para financiar o programa.
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Número de impressão: 117_HR_8452
Patrocinador: Rep. Strickland, Marilyn [D-WA-10]
Data de início: 2022-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reproductive Health Travel Fund Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8452.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um programa de subsídios para organizações sem fins lucrativos para cobrir despesas de viagem, alojamento, refeições, cuidados infantis e serviços de tradução relacionados com o acesso ao aborto.
  • Prioriza organizações que servem indivíduos em estados com proibições ou restrições severas ao aborto, e aqueles que viajam entre estados para obter serviços.
  • Proíbe o uso de fundos para o procedimento de aborto em si, focando exclusivamente no apoio logístico e de viagem.
  • Autoriza 300 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2027 para financiar o programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Strickland, Marilyn [D-WA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde