Sanções por Roubo de Propriedade Ucraniana: Congelamento de Ativos e Proibições de Viagem
Esta lei impõe sanções a indivíduos e entidades que participem conscientemente na apreensão, confisco ou roubo de propriedade na Ucrânia. Isso significa que aqueles envolvidos em tais atividades podem ter seus ativos bloqueados nos EUA e ser impedidos de entrar no país, visando proteger os direitos de propriedade e a estabilidade internacional.
Pontos-chave
Bloqueio de ativos: Indivíduos envolvidos no roubo de propriedade na Ucrânia podem ter seus ativos nos Estados Unidos bloqueados.
Proibição de entrada nos EUA: Tais indivíduos podem perder o direito de entrar nos Estados Unidos, incluindo vistos e outros documentos de entrada.
Relatórios: O governo dos EUA informará regularmente o Congresso sobre os indivíduos sancionados, aumentando a transparência.
Exceções: Existem exceções à proibição de entrada, por exemplo, para cumprir obrigações internacionais ou apoiar atividades de aplicação da lei.
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